Fala-se muito de impostos, de salários e de financiamento. Fala-se menos de um dos maiores entraves silenciosos à competitividade das empresas: os custos de contexto.
Em 2024, o indicador do Instituto Nacional de Estatística voltou a atingir o valor mais elevado da última década. Não é apenas um número. É o retrato de um ambiente económico onde o tempo se transforma em custo, a incerteza em risco e a burocracia em desvantagem competitiva.
Os empresários não pedem privilégios. Pedem previsibilidade. Pedem rapidez. Pedem regras claras e proporcionais.
Quando um processo de licenciamento demora meses, ou anos, o investimento não espera, adia-se ou muda de destino. Quando um litígio comercial se arrasta no sistema judicial, o capital fica bloqueado e o risco aumenta. Quando as obrigações declarativas se multiplicam, mesmo em ambiente digital, o que se consome não é papel, é produtividade.
Os custos de contexto funcionam como um imposto invisível. Não aparecem diretamente na fatura fiscal, mas pesam nas decisões de investimento, na contratação e na capacidade de inovar. E afetam deforma particularmente severa as micro e pequenas empresas, que não dispõem de departamentos jurídicos ou fiscais robustos para absorver complexidade.
Num concelho como Sintra, com fortepresença industrial, logística, comércio e serviços, esta realidade sente-se no terreno. Cada atraso num licenciamento é um projeto que não arranca. Cadaexigência redundante é uma hora desviada da atividade produtiva. Cada incertezaregulatória é um fator que fragiliza a competitividade face a outrosterritórios.
A questão central não é ideológica, é operacional.
Um Estado moderno deve ser exigente na fiscalização, mas simples na relação. Deve controlar com inteligência, mas confiar por princípio. Deve integrar sistemas, cruzar dados internamente e aplicar de forma efetiva o princípio de que a mesma informação não pode ser pedida várias vezes ao mesmo agente económico.
Simplificar não é desregular. É eliminar redundâncias, harmonizar procedimentos, definir prazos vinculativos e responsabilizar serviços pelo seu cumprimento. É criar previsibilidade.
Portugal compete por investimento num contexto internacional altamente exigente. Não basta termos talento, localização estratégica ou acesso a mercados. Precisamos de enquadramento institucional eficiente. A competitividade constrói-se tanto na fábrica como no balcão do Estado.
Reduzir custos de contexto não é uma agenda corporativa, é uma agenda de crescimento económico. Cada euro poupado em burocracia pode ser investido em qualificação, tecnologia ou internacionalização. Cada dia ganho num processo administrativo pode significar emprego criado mais cedo.
Os dados de 2024 devem servir de alerta, mas sobretudo de ponto de partida. O país não pode resignar-se a conviver com obstáculos estruturais que estão ao alcance da decisão política.
Se queremos mais empresas a crescer, mais investimento produtivo e mais emprego qualificado, precisamos de um ambiente regulatório que seja um facilitador, não um teste de resistência.
A competitividade começa na simplificação. E a simplificação exige ação.
Joaquim Viegas Simão
Presidente AESINTRA
