Obrigação das Empresas: Medição do Gás Radão nos Locais de Trabalho

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) reforçou a obrigatoriedade de avaliar e gerir o risco de exposição ao gás radão nos locais de trabalho, nos termos do Decreto-Lei n.º 108/2018, de 3 de dezembro.

O radão é um gás radioativo natural, incolor e inodoro, resultante da decomposição do urânio presente no solo. Pode acumular-se em espaços interiores — especialmente em caves, pisos térreos e locais com ventilação reduzida — sendo reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma das principais causas de cancro do pulmão.

⚖️ O que as empresas devem ter em atenção

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De acordo com as orientações da APA, todas as entidades empregadoras estão obrigadas a proceder à avaliação da exposição ao radão em locais de trabalho interiores, independentemente da sua localização geográfica.

A obrigação aplica-se, nomeadamente, a:

• Caves, pisos térreos e espaços interiores em contacto direto com o solo;

• Locais onde os trabalhadores exerçam funções por mais de 600 horas por ano;

• Instalações onde possa ocorrer acumulação de ar interior.

🧰 Responsabilidades das empresas

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Avaliar
Verificar se existem locais de trabalho interiores situados em cave ou piso térreo.

Medir
Realizar medições através de entidades acreditadas pelo IPAC.

Agir
Sempre que os níveis ultrapassem o valor de referência nacional (300 Bq/m³),implementar medidas corretivas adequadas (melhoria da ventilação, isolamento, entre outras) e comunicar a situação à APA.

Informar e registar
Garantir a informação aos trabalhadores e manter os respetivos registos atualizados.

🤝 Parceria AESINTRA | LUSORADON

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Com o objetivo de apoiar os seus associados no cumprimento desta obrigação legal, a AESINTRA estabeleceu uma parceria com a LUSORADON, entidade especializada na medição e avaliação do gás radão.

No âmbito desta parceria, os associados da AESINTRA beneficiam de condições especiais na prestação de serviços de medição do radão, assegurando:

• Conformidade legal;

• Serviço técnico especializado;

• Acompanhamento na interpretação dos resultados;

• Apoio na definição de eventuais medidas corretivas.

📌 A AESINTRA apoia as empresas

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O Gabinete de Segurança e Saúde no Trabalho da AESINTRA encontra-se disponível para prestar esclarecimentos e apoiar as empresas na avaliação e gestão do risco de exposição ao radão, garantindo o cumprimento da legislação e a proteção da saúde dos trabalhadores.

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📞 Contacte-nos: segurancanotrabalho@aesintra.pt | 219 106 283

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🌐 Mais informações: www.aesintra.pt

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